Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais aplicam-se a todas as vendas realizadas pela empresa Intenzauto by Autosphère S.A.R.L (o Fornecedor) aos seus clientes. Estas condições são expressamente aprovadas e aceites pelo Cliente, que reconhece ter pleno conhecimento das mesmas e renuncia a invocar qualquer documento contraditório, nomeadamente as suas próprias condições gerais de compra.

As presentes condições gerais têm por objetivo definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda dos bens e materiais propostos pelo Fornecedor.

Estas condições aplicam-se apenas às compras efetuadas por clientes residentes na França continental (excluindo a Córsega, Andorra e Mónaco) e entregues exclusivamente nesse território. Para qualquer entrega noutros países da Europa, é necessário um orçamento específico.

O Fornecedor reserva-se o direito de alterar pontualmente estas condições e de derrogar determinadas cláusulas através do estabelecimento de condições específicas ou por categoria.

Artigo 2.º — Abertura de conta

O cliente que pretenda efetuar uma compra deve solicitar a abertura de uma conta online, preenchendo todos os dados necessários. O Fornecedor aprova a abertura da conta no prazo de um (1) dia útil, após verificação dos dados fornecidos.

O Fornecedor reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de abertura de conta sem ter de justificar a sua decisão.

Artigo 3.º — Encomenda

3.1 — Realização da encomenda online

O Cliente efetua a sua encomenda online a partir do catálogo e através do formulário disponível no site. A validação implica a aceitação integral das presentes CGV e constitui prova do contrato de venda. O Fornecedor envia um e-mail de confirmação.

O pagamento é efetuado diretamente online com cartão de crédito. Para compras superiores a 3 000 € com IVA incluído, é possível efetuar o pagamento por transferência bancária.

Em caso de utilização fraudulenta dos dados bancários, o Cliente deve contactar o 06 44 66 92 90 (de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30).

3.2 — Outra encomenda

Para qualquer outra encomenda, é enviado um orçamento ao Cliente. A encomenda só será efetivada após a receção da nota de encomenda assinada com a menção manuscrita «Aprovada para encomenda» e do pagamento integral.

3.3 — Confirmação e comprovativo da transação

As informações relativas à encomenda são confirmadas por e-mail, o mais tardar no momento da entrega. Os registos informatizados, conservados em condições razoáveis de segurança, constituem prova das comunicações, encomendas e pagamentos.

Artigo 4.º — Informação sobre os produtos

Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, caso ocorram erros ou omissões, o Fornecedor não poderá ser responsabilizado. As fotografias dos produtos não são vinculativas.

Os produtos estão disponíveis enquanto houver stock.

Artigo 5.º — Preço

5.1 — Cálculo

Os preços são indicados em euros, sem impostos. A taxa de IVA aplicável é a que estiver em vigor no momento da faturação. Os custos de envio são cobrados à parte e indicados antes da confirmação da encomenda. O pagamento do valor total deve ser efetuado no momento da encomenda. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as tarifas em vigor no momento da encomenda.

5.2 — Desconto

Nenhum desconto será aplicado pelo Fornecedor.

5.3 — Redução de preço

O Cliente pode beneficiar de descontos por quantidade em determinados artigos, consoante a quantidade adquirida, consultáveis online.

Artigo 6.º — Alfândegas

No caso de entregas fora da União Europeia, o Cliente poderá estar sujeito a impostos de importação, que ficarão a seu cargo. Na qualidade de importador oficial, deve cumprir as leis e regulamentos do país de destino.

Artigo 7.º — Regulamento

7.1 — Condições de pagamento

A encomenda implica o pagamento imediato e à vista. Em caso de incumprimento, o Fornecedor pode suspender ou anular a venda. Um processo de verificação das encomendas pode exigir a apresentação de um documento de identificação e de um comprovativo de morada.

7.2 — Fatura

O Cliente concorda em receber as suas faturas por e-mail.

Artigo 8.º — Disponibilidade dos produtos

Os prazos de envio começam a contar a partir da data de registo da encomenda, dentro do limite das existências disponíveis. Em caso de indisponibilidade, o Cliente é informado e pode solicitar o reembolso no prazo de 30 dias ou a troca do produto.

Artigo 9.º — Entrega

9.1 — Condições

Os produtos são enviados no prazo de 1 dia útil após a receção do pagamento. São entregues na morada indicada pelo Cliente. Qualquer encomenda devolvida devido a uma morada errada será reenviada a expensas do Cliente.

9.2 — Atraso

O Fornecedor não pode ser responsabilizado em caso de atraso. Um atraso superior a 30 dias permite ao Cliente solicitar a rescisão da venda.

9.3 a 9.5 — Verificação e reservas

O Cliente deve verificar o estado aparente dos produtos no momento da entrega e anotar qualquer anomalia na guia de entrega. As reservas devem ser confirmadas por carta registada enviada à transportadora no prazo de 2 dias úteis, com cópia para contact@intenzauto.com.

9.6 — Erros na entrega

Qualquer reclamação deve ser apresentada no próprio dia ou no primeiro dia útil seguinte à entrega, por e-mail para contact@intenzauto.com. A devolução deve ser enviada para: 10 Rue Léna Bernstein, ZAC Croix Blandin, 51100 Reims. Os custos de devolução ficam a cargo do Fornecedor.

Artigo 10.º — Garantia

O equipamento está coberto pela garantia do fabricante, que abrange a não conformidade e os defeitos ocultos. Esta garantia limita-se à substituição ou ao reembolso. A garantia não se aplica em caso de utilização indevida, negligência ou desgaste normal.

O Cliente deve informar o Fornecedor por escrito sobre qualquer defeito no prazo máximo de 8 dias a contar da sua deteção. A responsabilidade do Fornecedor limita-se ao montante, sem IVA, pago pelo Cliente.

Artigo 11.º — Transferência de propriedade e de riscos

11.1 — Propriedade

A transferência de propriedade ocorre na data do pagamento integral. O Fornecedor reserva-se o direito de propriedade sobre o produto até ao pagamento integral.

11.2 — Riscos

A transferência de riscos ocorre no momento da entrega, independentemente da transferência de propriedade. O Cliente não dispõe de qualquer direito de recurso contra o Fornecedor por falta de entrega ou danos ocorridos durante o transporte.

Artigo 12.º — Direito de rescisão

Uma vez que o Cliente é um profissional que efetua compras no âmbito da sua atividade profissional, o direito de rescisão previsto no Código do Consumidor não se aplica.

Artigo 13.º — Força maior

Quaisquer circunstâncias alheias à vontade das partes que impeçam o cumprimento normal das suas obrigações constituem causas de exoneração que implicam a suspensão das mesmas. A parte afetada deve notificar imediatamente a outra parte. Se a força maior se prolongar por mais de 3 meses, as presentes CGV podem ser rescindidas pela parte lesada.

Artigo 14.º — Não validação parcial

Se uma ou mais cláusulas forem consideradas inválidas em aplicação de uma lei ou de uma decisão judicial, as restantes cláusulas mantêm toda a sua força e alcance.

Artigo 15.º — Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar o incumprimento, por parte da outra, de uma das suas obrigações não pode ser interpretado como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 16.º — Propriedade intelectual

16.1 — Generalidades

Todo o conteúdo do site www.intenzauto.com é propriedade do Fornecedor ou dos seus fornecedores, estando protegido pela legislação francesa e internacional. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito.

16.2 — Marcas

As marcas e os elementos visuais do Fornecedor não podem ser utilizados para produtos ou serviços de terceiros, nem de forma que possa desacreditar o Fornecedor.

16.3 — Referências de clientes

O Cliente autoriza o Fornecedor a utilizar a sua denominação social, marca e logótipo no âmbito da divulgação da sua carteira de clientes, em qualquer meio de comunicação.

Artigo 17.º — Recolha de dados

Os dados pessoais recolhidos são registados na base de dados de clientes do Fornecedor e utilizados exclusivamente no âmbito da relação comercial. São conservados durante o tempo que for necessário, em condições que garantam a confidencialidade e a segurança.

Em conformidade com o RGPD e a Lei de Proteção de Dados, o Cliente tem direito de acesso, retificação, portabilidade, apagamento e oposição. Para exercer estes direitos: contact@intenzauto.com (é necessário apresentar um documento de identificação).

Para mais informações: www.cnil.fr.

Artigo 18.º — Litígios

Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito. Qualquer litígio que não seja resolvido de forma amigável será submetido à competência dos tribunais de Estrasburgo.

Artigo 19.º — Língua do contrato — Direito aplicável

As presentes CGV e as transações de compra e venda delas decorrentes regem-se pelo direito francês. Em caso de tradução, apenas o texto em francês faz fé em caso de litígio.